| Seminário
discute ‘de onde viemos’ e ‘para onde vamos’ no
mundo virtual E por falar em mundo virtual, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) escolheu o tema “A Internet e o consumidor”para ser discutido no V Seminário Pro Teste de Defesa do Consumidor. O debate reuniu especialistas, que analisaram as tendências do direito do consumidor em paralelo com o avanço da internet nas relações de consumo e os cibercrimes. Foram explicadas e analisadas as propostas de alguns projetos de controle da rede no País. “Ainda há muita divergência nas decisões judiciais envolvendo a internet e há necessidade de harmonia, levando em conta que o consumidor é a parte mais vulnerável nessa relação”, disse o senador Eduardo Azeredo, que pretende criar lei para coibir e punir a prática de crimes cibernéticos. Há uma proposta polêmica, que os órgãos de defesa não aceitam porque propõe mudança no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de São Paulo Renato Ópice Blum apresentou como exemplos decisões judiciais demonstrando como os juristas brasileiros estão se posicionando de forma divergente nas questões legais ligadas à internet. Durante todo o evento foram mostrados os mecanismos de proteção ao consumidor online existentes no mundo inteiro. Crimes cibernéticos Além deste tema, o seminário abordou outros assuntos importantes para o consumidor digital, como os crimes apurados pelo Ministério Público e as queixas nas entidades de defesa do consumidor. “A nossa intenção é discutir e ver o que pode ser feito para evitar golpes ao fazer compras online ou transações bancárias na web, e quais são os direitos do consumidor nas compras virtuais”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora jurídica da Pro Teste. http://txt.jt.com.br/suplementos/seud/2007/04/17/seud-1.94.10.20070417.38.1.xml
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